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Agra apresenta Plano de Habitação de Interesse Social nesta quarta

As metas orçamentárias e técnicas incluem investimento previsto de R$ 170 milhões por ano

A Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) fecha 2012 com a conclusão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (Plhis). A solenidade será nesta quarta-feira (26), às 10h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), com presença do prefeito Luciano Agra. Na ocasião, também será lançada uma publicação da Semhab com todos os dados técnicos dos empreendimentos construídos e em execução nacidade.

Os programas, ações e metas definidas para o Plhis contemplam o horizonte temporal de 20 anos. A prioridade é identificar as necessidades habitacionais do grupo de interesse social (aquele que possui renda familiar de um a três salários mínimos) e formular alternativas para a solução desses problemas. Segundo a Fundação João Pinheiro, para o cálculo de déficit habitacional básico, incremento e reposição de estoque, foi identificada uma carência de 23.205 novas habitações para todas as faixas de renda familiar do segmento mais vulnerável da população.

O Plhis corresponde aos resultados obtidos por meio de discussões entre os técnicos da Semhab e da Secretaria de Planejamento (Seplan) – assessorados pela Consultora Sintaxe – e participantes dos grupos de trabalho compostos por representações dos atores institucionais e sociais de João Pessoa. As propostas visam nortear a definição das estratégias de intervenção, linhas programáticas e prioridades de investimentos da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), tendo como base o diagnóstico das necessidades habitacionais locais.

Entre as proposições levantadas, estão a formação de estoque de terras (por meio da posse de vazios urbanos, desapropriações e utilização de instrumentos do Estatuto da Cidade); integração de ações como moradia, meio-ambiente, educação e geração de emprego e renda; regularização fundiária nas zonas de interesse social (Zeis); programas de inclusão social, política de cotas; revisão da adequação da tipologia vertical – preferência por casas térreas; manutenção de programas habitacionais já entregues; e efetivação do Conselho de Habitação. 

Metas do Plhis – O plano pretende elaborar um levantamento atualizado das comunidades; identificar o déficit habitacional de João Pessoa; atualizar o número de Zeis; criar mecanismos para mais autonomia por parte da Semhab; e avançar com a regularização fundiária, entre outros.

Também se definiu como proposta a prioridade dos processos para Habitação de Interesse Social (HIS), a formação de uma comissão municipal de análise para projetos da Semhab, a inserção de rubricas específicas para ações da Semhab no Fundo de Urbanização (Fundurb) e a criação de um fundo específico para melhorias habitacionais.

Ações – No seminário realizado para a coleta de propostas para o plano estão ainda um planejamento da regularização fundiária e a criação de uma comissão municipal específica. As metas orçamentárias e técnicas incluem investimento previsto de R$ 170 milhões por ano e contrapartida da PMJP de R$ 12 milhões, para uma produção estimada de 2,7 mil unidades habitacionais ao ano.

Estão também entre as propostas e metas a remuneração dos recursos destinados à habitação de interesse social com repasse de convênios, doações e 5% do IPTU; a criação de uma regulamentação específica de aprovação dos projetos de habitação de interesse social na PMJP; e o uso sistemático da comissão municipal de avaliação para projetos do programa Minha Casa Minha Vida II.

Outros objetivos: usar os parâmetros de infraestrutura do Minha Casa Minha Vida II em todos os projetos de habitação de interesse social do município; dar prazo de cinco anos para a revisão do Plhis; ter ação integrada com o governo de Estado; promover a integração efetiva da Semhab no sistema de Conselhos Municipais; e promover a integração do Plhis com outros planos municipais, entre outros.